+Artigo 12.o Tratamento e reciclagem
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Artigo 12.o Tratamento e reciclagem

Artigo 12.o

Tratamento e reciclagem

1.  Os Estados-Membros devem garantir que até 26 de Setembro de 2009:

a) Os produtores ou terceiros criem sistemas que utilizem as melhores técnicas disponíveis, do ponto de vista da protecção da saúde e do ambiente, para o tratamento e a reciclagem dos resíduos de pilhas e de acumuladores; e

b) Todas as pilhas e acumuladores identificáveis recolhidos nos termos do disposto no artigo 8.o da presente directiva ou na Directiva 2002/96/CE sejam sujeitos a tratamento e reciclagem através de sistemas que sejam conformes, pelo menos, com a legislação comunitária, nomeadamente no que respeita à saúde, à segurança e à gestão de resíduos.

Todavia, os Estados-Membros podem, nos termos do Tratado, eliminar pilhas e acumuladores portáteis recolhidos que contenham cádmio, mercúrio ou chumbo em aterros sanitários ou armazená-los subterraneamente quando não exista um mercado final viável. Os Estados-Membros podem também, nos termos do Tratado, eliminar as pilhas ou acumuladores portáteis recolhidos que contenham cádmio, mercúrio ou chumbo em aterros sanitários ou armazená-los subterraneamente enquanto parte de uma estratégia para a eliminação progressiva dos metais pesados que, com base numa avaliação pormenorizada do impacto ambiental, económico e social, demonstre que esta opção de eliminação é preferível à reciclagem.

Os Estados-Membros devem publicar tais avaliações e notificar a Comissão das medidas previstas, nos termos da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação ( 4 ).

2.  O tratamento deve preencher os requisitos mínimos previstos na parte A do anexo III.

3.  Caso sejam recolhidos conjuntamente com resíduos de equipamento eléctrico e electrónico nos termos da Directiva 2002/96/CE, as pilhas e acumuladores devem ser retirados dos resíduos de equipamento eléctrico e electrónico recolhidos.

4.  Os processos de reciclagem devem atingir os rendimentos de reciclagem e as disposições que lhes dizem respeito, constantes da parte B do anexo III, ►C1  até 26 de Setembro de 2011 ◄ .

▼M4

5.  Os Estados-Membros comunicam os níveis de reciclagem alcançados em cada ano civil em causa e se foram atingidos os rendimentos referidos no anexo III, parte B. Os dados são enviados à Comissão, por via eletrónica, no prazo de 18 meses a contar do final do ano de referência relativamente ao qual os dados foram recolhidos.

▼M3

6.  A Comissão adota, por meio de atos de execução, as regras de execução para o cálculo dos rendimentos de reciclagem até 26 de março de 2010. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 24.o, n.o 2.

▼M3 —————

▼B

1. Visão geral

,
Article 12 1.

Member States shall ensure that, no later than 26 September 2009:

(a) 

producers or third parties set up schemes using best available techniques, in terms of the protection of health and the environment, to provide for the treatment and recycling of waste batteries and accumulators; and

(b) 

all identifiable batteries and accumulators collected in accordance with Article 8 of this Directive or with Directive 2002/96/EC undergo treatment and recycling through schemes that comply, as a minimum, with Community legislation, in particular as regards health, safety and waste management.

However, Member States may, in accordance with the Treaty, dispose of collected portable batteries or accumulators containing cadmium, mercury or lead in landfills or underground storage when no viable end market is available. Member States may also, in accordance with the Treaty, dispose of collected portable batteries or accumulators containing cadmium, mercury or lead in landfills or underground storage as part of a strategy to phase out heavy metals which, on the basis of a detailed assessment of the environmental, economic, and social impacts, shows that this disposal option should be preferred over recycling.

Member States shall make public this assessment and notify draft measures to the Commission in accordance with Directive 98/34/EC of the European Parliament and of the Council of 22 June 1998 laying down a procedure for the provision of information in the field of technical standards and regulations and of rules on Information Society services ( 4 ).
Article 12 2.
Treatment shall meet the minimum requirements set out in Annex III, Part A.
Article 12 3.
Where batteries or accumulators are collected together with waste electrical and electronic equipment on the basis of Directive 2002/96/EC, batteries or accumulators shall be removed from the collected waste electrical and electronic equipment.
Article 12 4.
Recycling processes shall, ►C1  no later than 26 September 2011, ◄ meet the recycling efficiencies and associated provisions set out in Annex III, Part B.
Article 12 5.
Member States shall report on the levels of recycling achieved in each calendar year concerned and whether the recycling efficiencies referred to in Annex III, Part B have been met. They shall electronically submit the data to the Commission within 18 months of the end of the reporting year for which the data are collected.
Article 12 6.
The Commission shall, by means of implementing acts, adopt detailed rules regarding the calculation of recycling efficiencies by 26 March 2010. Those implementing acts shall be adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 24(2).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 04.07.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006L0066
  • EULAW -

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