+Artigo 3.o 2.

Artigo 3.o 2.

Os limiares a que se refere o n.o 1, alínea b), podem ser estabelecidos a nível nacional, a nível da região hidrográfica ou da parte da região hidrográfica internacional situada no território de um Estado-Membro, ou a nível da massa ou grupo de massas de águas subterrâneas.

Os limiares a que se refere o n.o 1, alíneas b) e c), são aplicáveis ao nível relevante para a ocorrência do poluente.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006L0118
  • EULAW -

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