Artigo 3.o

Para efeitos da avaliação do estado químico de uma massa ou grupo de massas de águas subterrâneas nos termos do ponto 2.3 do Anexo V da Directiva 2000/60/CE, os Estados-Membros devem utilizar os seguintes critérios:

▼M2

▼B

Os limiares aplicáveis ao bom estado químico das águas subterrâneas baseiam-se na protecção da massa de água, em conformidade com os pontos 1, 2 e 3 da Parte A do Anexo II, concedendo particular atenção às suas repercussões sobre, e à sua inter-relação com, as águas de superfície associadas e os ecossistemas terrestres e as zonas húmidas directamente dependentes; devem ser tidos em conta, nomeadamente, conhecimentos de toxicologia humana e de ecotoxicologia.

The quality standards for the substances numbered 3 to 8 in Annex I to this Directive shall take effect from 22 December 2027, with the aim of achieving good groundwater chemical status in relation to those substances by 22 December 2039 and preventing deterioration in the chemical status of groundwater bodies in relation to those substances. For that purpose, Member States shall, by 22 December 2027, establish a supplementary monitoring programme and, by 22 December 2030, a preliminary programme of measures covering those substances. A final programme of measures, in accordance with Article 11 of Directive 2000/60/EC, shall be included in the 2033 river basin management plan produced in accordance with Article 13(7) of that Directive.

Threshold values established in accordance with Article 3(1)(b) and the threshold values listed in Part D of Annex II shall take effect from the beginning of the following river basin management plan period after the date the threshold value was set, with the aim of achieving good groundwater chemical status in relation to the corresponding substances by the end of that river basin management plan period and of preventing deterioration in the chemical status of groundwater bodies in relation to those substances.

Os limiares a que se refere o n.o 1, alínea b), podem ser estabelecidos a nível nacional, a nível da região hidrográfica ou da parte da região hidrográfica internacional situada no território de um Estado-Membro, ou a nível da massa ou grupo de massas de águas subterrâneas.

Os Estados-Membros devem assegurar que, relativamente às massas de águas subterrâneas partilhadas por dois ou mais Estados-Membros e às massas de águas subterrâneas cujas águas atravessam a fronteira de um Estado-Membro, o estabelecimento de limiares esteja sujeito à coordenação entre os Estados-Membros interessados, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 2000/60/CE.

Sempre que uma massa ou um grupo de massas de águas subterrâneas se estendam para além do território comunitário, o ou os Estados-Membros em causa devem esforçar-se por definir limiares, em cooperação com o ou os Estados não Membros em causa, em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o da Directiva 2000/60/CE.

Os Estados-Membros publicam todos os limiares a que se refere o n.o 1, alínea b) do presente artigo nos seus planos de gestão de bacia hidrográfica elaborados nos termos do artigo 13.o da Diretiva 2000/60/CE, juntamente com um resumo das informações estabelecidas na parte C, do anexo II da presente diretiva.

Os Estados-Membros alteram a lista de limiares aplicada nos seus territórios sempre que novas informações sobre poluentes, grupos de poluentes ou indicadores de poluição, e levando igualmente em conta o princípio da precaução, indicarem que se deve estabelecer um limiar para uma substância suplementar, que um limiar existente deve ser alterado ou que um limiar anteriormente suprimido da lista deve ser reinserido. Se os limiares pertinentes forem estabelecidos ou alterados a nível da União, os Estados-Membros adaptam a lista de limiares aplicados nos seus territórios a esses valores.

▼B

Os limiares podem ser suprimidos da lista sempre que a massa de águas subterrâneas em questão deixe de estar em risco em relação aos respectivos poluentes, grupos de poluentes ou indicadores de poluição.

Tais alterações à lista de limiares devem ser comunicadas no contexto da revisão periódica dos planos de gestão das bacias hidrográficas.

A Comissão deve publicar um relatório até 22 de Dezembro de 2009, com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 5.