+Artigo 8.o 5.

Artigo 8.o 5.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 8.o-A para alterar as partes A e C, do anexo II e os anexos III e IV, a fim de os adaptar ao progresso científico e técnico, no que diz respeito às orientações para o estabelecimento de limiares pelos Estados-Membros, às informações a fornecer pelos Estados-Membros relativas aos poluentes e aos respetivos indicadores de poluição para os quais foram estabelecidos limiares, à avaliação do estado químico das águas subterrâneas e à identificação e inversão de tendências significativas e persistentes para o aumento das concentrações.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006L0118
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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