+Artigo 8.o
---+Artigo 8.o 1.
---+Artigo 8.o 2.
---+Artigo 8.o 3.
---+Artigo 8.o 4.
---+Artigo 8.o 5.
---+Artigo 8.o 6.
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Artigo 8.o

1. Visão geral

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Artigo 8.o 1.
A Comissão revê a lista de poluentes e os indicadores de poluição e as correspondentes normas de qualidade estabelecidas no anexo I até 11 de maio de 2032 e, posteriormente, de seis em seis anos, e, se for caso disso, acompanha a revisão de uma proposta legislativa para atualizar essa lista de poluentes e as correspondentes normas de qualidade.
Artigo 8.o 2.
A Comissão revê a lista de poluentes e os indicadores de poluição para os quais os Estados-Membros devem ponderar o estabelecimento de limiares nacionais e que consta da parte B, do anexo II até 11 de maio de 2032 e, posteriormente, de seis em seis anos, e, se for caso disso, acompanha a revisão de uma proposta legislativa para atualizar a lista que consta da parte B, do anexo II.
Artigo 8.o 3.
A Comissão revê o repositório de limiares harmonizados que consta da parte D, do anexo II até 11 de maio de 2032 e, posteriormente, de seis em seis anos, e, se for caso disso, acompanha a revisão de uma proposta legislativa para atualizar esse repositório e os correspondentes limiares harmonizados que constam da parte D, do anexo II.
Artigo 8.o 4.
Ao proceder à revisão a que se referem os n.os 1, 2 e 3, a Comissão tem em conta os relatórios científicos elaborados pela ECHA nos termos do n.o 6.
Artigo 8.o 5.
A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 8.o-A para alterar as partes A e C, do anexo II e os anexos III e IV, a fim de os adaptar ao progresso científico e técnico, no que diz respeito às orientações para o estabelecimento de limiares pelos Estados-Membros, às informações a fornecer pelos Estados-Membros relativas aos poluentes e aos respetivos indicadores de poluição para os quais foram estabelecidos limiares, à avaliação do estado químico das águas subterrâneas e à identificação e inversão de tendências significativas e persistentes para o aumento das concentrações.
Artigo 8.o 6.

A ECHA elabora relatórios científicos para assistir a Comissão no que respeita à revisão dos anexos I e II. Esses relatórios devem ter em conta os seguintes elementos:

a) 

Os pareceres do Comité de Avaliação dos Riscos (RAC) e do Comité de Análise Socioeconómica (SEAC) da ECHA;

b) 

Os resultados dos programas de monitorização estabelecidos em conformidade com o artigo 8.o da Diretiva 2000/60/CE;

c) 

A análise dos resultados da monitorização em conformidade com o artigo 6.o-A, n.o 8, da presente diretiva;

d) 

Os resultados das revisões dos anexos das Diretivas 2008/105/CE e (UE) 2020/2184;

e) 

Informações e requisitos para combater a poluição do solo;

f) 

Programas de investigação da União e publicações científicas, incluindo as informações disponíveis mais recentes obtidas através de tecnologias de teledeteção, da observação da Terra, como os serviços Copernicus, de sensores e dispositivos in situ e de dados da ciência cidadã, tirando partido das oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias, que podem incluir a inteligência artificial e a análise e tratamento avançados de dados;

g) 

Observações e informações das partes interessadas, nomeadamente das autoridades reguladoras nacionais e de outros organismos pertinentes;

h) 

Recomendações dos grupos de trabalho criados no âmbito da Estratégia Comum de Aplicação da Diretiva 2000/60/CE.

Os relatórios científicos a que se refere o primeiro parágrafo devem incluir propostas de normas de qualidade ou limiares para os respetivos poluentes ou indicadores de poluição bem como um método analítico adequado.
Artigo 8.o 7.
De seis em seis anos, a ECHA elabora e disponibiliza ao público um relatório de síntese das conclusões dos relatórios científicos elaborados nos termos do n.o 6. O primeiro relatório é apresentado à Comissão até 11 de maio de 2030.
Artigo 8.o 8.
Aquando da próxima revisão a que se refere o n.o 1 do presente artigo, a Comissão deve ponderar a possibilidade de estabelecer uma norma de qualidade para o total de PFAS nas águas subterrâneas e procurar complementar as orientações sobre a monitorização do total de PFAS na água potável elaboradas em conformidade com o artigo 13.o, n.o 7, da Diretiva (UE) 2020/2184, a fim de as tornar aplicáveis à monitorização do total de PFAS nas águas subterrâneas. Os Estados-Membros são incentivados a aplicar já essas orientações para monitorizar o total de PFAS nas águas subterrâneas e a comunicar os dados em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, da Diretiva 2000/60/CE. Tendo em conta a toxicidade, a persistência e a prevalência do ácido trifluoroacético (TFA) no ambiente, a Comissão deve, no âmbito da próxima revisão, também ponderar a possibilidade de estabelecer para o TFA uma norma de qualidade separada ou que seja parte integrante de uma soma no anexo I da presente diretiva.
Artigo 8.o 9.
Aquando da próxima revisão a que se refere o n.o 1, a Comissão deve ponderar a possibilidade de estabelecer normas de qualidade para a(s) soma(s) de produtos farmacêuticos selecionados por modo de ação e para a soma de bisfenóis; por este motivo, são enumerados no anexo V da Diretiva 2006/118/CE os parâmetros “soma(s) de produtos farmacêuticos selecionados por modo de ação” e “soma de bisfenóis”. A Comissão deve ponderar igualmente a possibilidade de adotar uma abordagem baseada no risco para o estabelecimento de normas de qualidade para o total de produtos farmacêuticos e o total de bisfenóis nas águas subterrâneas, apoiada por métodos de monitorização adequados.
Artigo 8.o 10.
Aquando da próxima revisão a que se refere o n.o 1, a Comissão deve ponderar a possibilidade de rever as normas de qualidade constantes do anexo I para os pesticidas individuais, os totais de pesticidas e os metabolitos não relevantes nas águas subterrâneas.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006L0118
  • EULAW -

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