+Artigo 8.o 6.

Artigo 8.o 6.

A ECHA elabora relatórios científicos para assistir a Comissão no que respeita à revisão dos anexos I e II. Esses relatórios devem ter em conta os seguintes elementos:

a) 

Os pareceres do Comité de Avaliação dos Riscos (RAC) e do Comité de Análise Socioeconómica (SEAC) da ECHA;

b) 

Os resultados dos programas de monitorização estabelecidos em conformidade com o artigo 8.o da Diretiva 2000/60/CE;

c) 

A análise dos resultados da monitorização em conformidade com o artigo 6.o-A, n.o 8, da presente diretiva;

d) 

Os resultados das revisões dos anexos das Diretivas 2008/105/CE e (UE) 2020/2184;

e) 

Informações e requisitos para combater a poluição do solo;

f) 

Programas de investigação da União e publicações científicas, incluindo as informações disponíveis mais recentes obtidas através de tecnologias de teledeteção, da observação da Terra, como os serviços Copernicus, de sensores e dispositivos in situ e de dados da ciência cidadã, tirando partido das oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias, que podem incluir a inteligência artificial e a análise e tratamento avançados de dados;

g) 

Observações e informações das partes interessadas, nomeadamente das autoridades reguladoras nacionais e de outros organismos pertinentes;

h) 

Recomendações dos grupos de trabalho criados no âmbito da Estratégia Comum de Aplicação da Diretiva 2000/60/CE.

Os relatórios científicos a que se refere o primeiro parágrafo devem incluir propostas de normas de qualidade ou limiares para os respetivos poluentes ou indicadores de poluição bem como um método analítico adequado.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
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  • EULAW -

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