+Artigo 13.o Notificação geral
---+Artigo 13.o 1.
---+Artigo 13.o 2.
---+Artigo 13.o 3.

Artigo 13.o Notificação geral

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 13.o 1.	O notificador pode apresentar uma notificação geral que abranja várias transferências se, no caso de cada transferência: a) Os resíduos apresentarem características físicas e químicas essencialmente semelhantes; e b) Os resíduos forem transferidos para o mesmo destinatário e para a mesma instalação; e c) O itinerário da transferência, conforme indicado no documento de notificação, for o mesmo.
Artigo 13.o 2.	Se, por circunstâncias imprevistas, não puder ser seguido o mesmo itinerário, o notificador informa as autoridades competentes envolvidas o mais rapidamente possível, e de preferência antes do início da transferência, se a necessidade de alteração do itinerário já for conhecida. Se a alteração do itinerário for conhecida antes do início da transferência e implicar outras autoridades competentes que não as incluídas na notificação geral, esta não poderá ser utilizada e deverá ser apresentada uma nova notificação.
Artigo 13.o 3.	As autoridades competentes envolvidas podem condicionar o seu acordo à utilização da notificação geral ao fornecimento subsequente de informações e documentação adicionais, nos termos dos nos 2 e 3 do artigo 4.o

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 01.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R1013
EULAW -
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