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+Artigo 14.o 1. |
Artigo 14.o 1.As autoridades competentes de destino com jurisdição sobre instalações de valorização específicas podem decidir emitir autorizações prévias para essas instalações. Essas decisões são limitadas a um determinado período e podem ser revogadas em qualquer momento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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