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+Artigo 14.o 3. |
Artigo 14.o 3.As autoridades competentes que decidam conceder uma autorização prévia a uma instalação nos termos dos n.os 1 e 2 devem enviar as seguintes informações à Comissão e, se adequado, ao Secretariado da OCDE:
a)
Nome, número de registo e endereço da instalação de valorização;
b)
Descrição das tecnologias utilizadas, incluindo código(s) R;
c)
Resíduos enumerados nas listas dos anexos IV e IV-A, ou resíduos aos quais é aplicável a decisão;
d)
Quantidade total objecto de autorização prévia;
e)
Prazo de validade;
f)
Qualquer alteração da autorização prévia;
g)
Qualquer alteração das informações notificadas; e
h)
Qualquer revogação da autorização prévia. Para este fim deve ser utilizado o formulário constante do anexo VI. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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