ANEXO II INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA COM A NOTIFICAÇÃO

1. Número de série ou outra identificação aceite do documento de notificação e número total de transferências previsto.

2. Nome, endereço, telefone, telefax, correio electrónico, número de registo e pessoa de contacto do notificador.

3. Se o notificador e o produtor não forem a mesma pessoa: nome, endereço, telefone, telefax, correio electrónico e pessoa de contacto do(s) produtor(es).

4. Nome, endereço, telefone, telefax, correio electrónico e pessoa a contactar do(s) comerciante(s) ou corretor(es), caso este(s) tenha(m) sido autorizado(s) pelo notificador nos termos do n.o 15 do artigo 2.o

5. Nome, endereço, telefone, telefax, correio electrónico, número de registo e pessoa de contacto da instalação de valorização ou eliminação, tecnologias utilizadas e eventual estatuto de instalação titular de uma autorização prévia de acordo com o estabelecido no artigo 14.o

6. Nome, endereço, telefone, telefax, correio electrónico, número de registo e pessoa de contacto do destinatário.

7. Nome, endereço, telefone, telefax, correio electrónico, número de registo e pessoa de contacto do(s) transportador(es) previsto(s) e/ou seus agentes.

8. País de expedição e autoridade competente relevante.

9. Países de trânsito e autoridades competentes relevantes.

10. País de destino e autoridade competente relevante.

11. Notificação simples ou notificação geral. Se for uma notificação geral, indicar o período de validade.

12. Data(s) previstas para o início da(s) transferência(s).

13. Meios de transporte previstos.

14. Encaminhamento (ponto de saída e entrada em cada país envolvido, incluindo estâncias aduaneiras de entrada e/ou saída e/ou de exportação pela Comunidade) e itinerário (entre pontos de saída e entrada) pretendidos, incluindo alternativas possíveis, mesmo em caso de circunstâncias imprevistas.

15. Prova de registo do(s) transportador(es) para o transporte de resíduos (por exemplo, declaração que certifique a sua existência).

16. Designação do tipo de resíduos na lista adequada, fonte(s), descrição, composição e quaisquer características perigosas. Em caso de resíduos de várias fontes, também um inventário pormenorizado dos resíduos.

17. Quantidades máximas e mínimas previstas.

18. Tipo de embalagem previsto.

19. Especificação da operação ou operações de valorização ou eliminação tal como referidas nos anexos II-A e II-B da Directiva 2006/12/CE.

20. Se os resíduos se destinarem a valorização:

21. Prova de seguro de responsabilidade relativo a perdas e danos causados a terceiros (por exemplo, declaração que certifique a sua existência).

22. Prova de contrato celebrado entre o notificador e o destinatário para a valorização ou eliminação dos resíduos, estabelecido e aplicável no momento da notificação, conforme disposto no segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 4.o e no artigo 5.o (ou declaração que certifique a existência de tal contrato).

23. Cópia ou prova do contrato celebrado entre o produtor, o novo produtor ou agente de recolha e o corretor ou comerciante (ou declaração que certifique a existência de tal contrato), no caso de o corretor ou o comerciante actuar como notificador.

24. Prova de garantia financeira ou seguro equivalente (ou declaração que certifique a sua existência, se a autoridade competente o permitir) constituído e aplicável no momento da notificação ou, se a autoridade competente que aprova a garantia financeira ou o seguro equivalente o permitir, o mais tardar no início da transferência, conforme disposto no n.o 5 do artigo 4.o e no artigo 6.o

25. Certificado emitido pelo notificador de que, tanto quanto é do seu conhecimento, a informação se encontra completa e correcta.

26. Se, nos termos do n.o 15, alínea a), subalínea i), do artigo 2.o, o notificador e o produtor não forem a mesma pessoa, o notificador deverá garantir que o produtor ou uma das pessoas referidas no n.o 15, alínea a), subalíneas ii) ou iii), do artigo 2.o, sempre que exequível, assine também o documento de notificação previsto no anexo I-A.

1. Tipo e duração da autorização ao abrigo da qual funciona a instalação de valorização ou eliminação.

2. Cópia da autorização emitida de acordo com o estabelecido nos artigos 4.o e 5.o da Directiva 96/61/CE.

3. Informação sobre as medidas a tomar para garantir a segurança do transporte.

4. Distância(s) de transporte entre o notificador e a instalação, incluindo possíveis itinerários alternativos, mesmo em caso de circunstâncias imprevistas e, em caso de transporte intermodal, o local onde será efectuado o transbordo.

5. Informações sobre o custo do transporte entre o notificador e a instalação.

6. Cópia do registo do(s) transportador(es) para o transporte de resíduos.

7. Análise química da composição dos resíduos.

8. Descrição do processo de produção dos resíduos.

9. Descrição do processo de tratamento da instalação que recebe os resíduos.

10. Garantia financeira ou seguro equivalente ou respectiva cópia.

11. Informação sobre o cálculo da garantia financeira ou seguro equivalente, conforme exigido no segundo parágrafo do n.o 5 do artigo 4.o e no artigo 6.o

12. Cópia do contrato referido nos pontos 22 e 23 da parte 1.

13. Cópia do seguro de responsabilidade relativo a perdas e danos causados a terceiros.

14. Quaisquer outras informações pertinentes para a avaliação da notificação, em conformidade com os requisitos estabelecidos no presente regulamento e na legislação nacional.