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+ANEXO IX QUESTIONÁRIO ADICIONAL PARA RELATÓRIOS DOS ESTADOS-MEMBROS PREVISTA NO N.o2 DO ARTIGO 51.o |
ANEXO IX QUESTIONÁRIO ADICIONAL PARA RELATÓRIOS DOS ESTADOS-MEMBROS PREVISTA NO N.o2 DO ARTIGO 51.o
ANEXO IX QUESTIONÁRIO ADICIONAL PARA RELATÓRIOS DOS ESTADOS-MEMBROS PREVISTA NO N.o 2 DO ARTIGO 51.o 
Tabela 1 INFORMAÇÃO RELATIVA A EXCEPÇÕES NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROXIMIDADE, DA PRIORIDADE DA VALORIZAÇÃO E DA AUTO-SUFICIÊNCIA (n.o 3 do artigo 11.o) 
Tabela 2 OBJECÇÕES A TRANSFERÊNCIAS PREVISTAS OU A ELIMINAÇÃO [alínea g) do n.o 1 do artigo 11.o] 
Tabela 3 OBJECÇÕES A TRANSFERÊNCIAS PREVISTAS OU A ELIMINAÇÃO [alínea c) do n.o 1 do artigo 12.o] 
Tabela 4 INFORMAÇÃO RELATIVA A DECISÕES TOMADAS PELAS AUTORIDADES COMPETENTES PARA EMITIR AUTORIZAÇÕES PRÉVIAS (artigo 14.o) 
Tabela 5 INFORMAÇÃO RELATIVA A TRANSFERÊNCIAS ILÍCITAS DE RESÍDUOS ( *1 ) (artigo 24.o e n.o 1 do artigo 50.o) 
Tabela 6 INFORMAÇÃO RELATIVA A ESTÂNCIAS ADUANEIRAS ESPECÍFICAS DESIGNADAS PELOS ESTADOS-MEMBROS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS QUE ENTRAM E SAEM DA COMUNIDADE (artigo 55.o) 
1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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