Artigo 6.o Obrigação geral de registo das substâncias estremes ou contidas em►M3misturas◄

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 6.o 1.	Salvo disposição em contrário prevista no presente regulamento, o produtor ou o importador de uma substância, estreme ou contida numa ou várias ►M3 misturas ◄ em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano, apresenta um registo à Agência.
Artigo 6.o 2.	Aos monómeros utilizados como produtos intermédios isolados nas instalações ou produtos intermédios isolados transportados não se aplicam os artigos 17.o e 18.o
Artigo 6.o 3.	O fabricante ou importador de um polímero apresenta à Agência um registo da ou das substâncias monoméricas ou outras substâncias que ainda não tenham sido registadas por um agente situado a montante na cadeia de abastecimento, caso se verifiquem ambas as condições seguintes: a) O polímero é composto por 2 % em massa (m/m), pelo menos, dessa ou dessas substâncias monoméricas ou de outras substâncias sob a forma de unidades monoméricas e substâncias quimicamente ligadas; b) A quantidade total dessa ou dessas substâncias monoméricas ou de outras substâncias perfaz, no mínimo, uma tonelada por ano.
Artigo 6.o 4.	A apresentação do registo faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o Título IX.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 22.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R1907
EULAW -
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