As substâncias activas e os co-formulantes fabricados ou importados para utilização exclusiva em produtos fitofarmacêuticos e incluídos no Anexo I da Directiva 91/414/CEE (
15
) ou no Regulamento (CEE) n.
o 3600/92 (
16
), no Regulamento (CE) n.
o 703/2001 (
17
), no Regulamento (CE) n.
o 1490/2002 (
18
) ou na Decisão 2003/565/CE (
19
), bem como qualquer substância relativamente à qual tenha sido adoptada, nos termos do artigo 6.
o da Directiva 91/414/CEE, uma decisão da Comissão acerca da conformidade do dossiê, são considerados como registados, e o respectivo registo como completo, para o fabrico ou importação para utilização enquanto produtos fitofarmacêuticos e, por conseguinte, são considerados como preenchendo os requisitos dos Capítulos 1 e 5 do presente título.