As substâncias activas fabricadas ou importadas para utilização exclusiva em produtos biocidas e incluídas nos Anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (
20
), ou no Regulamento (CE) n.
o 2032/2003 da Comissão (
21
) relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.
o 2 do artigo 16.
o da Directiva 98/8/CE, até à data da decisão referida no segundo parágrafo do n.
o 2 do artigo 16.
o da Directiva 98/8/CE, são consideradas como registadas, e o respectivo registo como completo, para o fabrico ou importação para utilização enquanto produtos biocidas e, por conseguinte, são consideradas como preenchendo os requisitos dos Capítulos 1 e 5 do presente título.