+CAPÍTULO 4 Disposições comuns a todos os registos
---+Artigo 20.o Obrigações da Agência
------+Artigo 20.o 1.
------+Artigo 20.o 2.
------+Artigo 20.o 3.
------+Artigo 20.o 4.
------+Artigo 20.o 5.
------+Artigo 20.o 6.
---+Artigo 21.o Fabrico e importação de substâncias
------+Artigo 21.o 1.
------+Artigo 21.o 2.
------+Artigo 21.o 3.
---+Artigo 22.o Outras obrigações dos registantes
------+Artigo 22.o 1.
------+Artigo 22.o 2.
------+Artigo 22.o 3.
------+Artigo 22.o 4.
------+Artigo 22.o 5.

CAPÍTULO 4 Disposições comuns a todos os registos

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 20.o Obrigações da Agência
Artigo 21.o Fabrico e importação de substâncias
Artigo 22.o Outras obrigações dos registantes

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 22.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R1907
EULAW -
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