+CAPÍTULO 3 Autorizações na cadeia de abastecimento
---+Artigo 65.o Obrigação dos titulares de autorizações
---+Artigo 66.o Utilizadores a jusante
------+Artigo 66.o 1.
------+Artigo 66.o 2.

CAPÍTULO 3 Autorizações na cadeia de abastecimento

CAPÍTULO 3 Autorizações na cadeia de abastecimento

1. Visão geral

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Artigo 65.o Obrigação dos titulares de autorizações

Artigo 65.o

Obrigação dos titulares de autorizações

Os titulares de uma autorização, bem como os utilizadores a jusante a que se refere o n.o 2 do artigo 56.o que incorporem a substância numa ►M3  mistura ◄ , incluem o número de autorização no rótulo antes de colocarem a substância, ou a ►M3  mistura ◄ que contém a substância, no mercado para uma utilização autorizada, sem prejuízo do disposto ►M3  na Directiva 67/548/CEE e no Regulamento (CE) n.o1272/2008 e ►M3  ————— ◄ . ◄ Tal deve ser feito logo que o número de autorização tenha sido posto à disposição do público de acordo com o n.o 9 do artigo 64.o

Artigo 66.o Utilizadores a jusante

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R1907
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.