Se existir um risco inaceitável para a saúde humana ou para o ambiente, decorrente do fabrico, utilização ou colocação no mercado de substâncias, que careça de uma abordagem comunitária, o Anexo XVII é alterado nos termos do n.
o 4 do artigo 133.
o, adoptando novas restrições ou alterando as actuais constantes do Anexo XVII, no que diz respeito ao fabrico, à utilização ou à colocação no mercado das substâncias, estremes, ou contidas em
►M3
misturas
◄ ou em artigos, de acordo com o procedimento instituído nos artigos 69.
o a 73.
o As decisões tomadas ao abrigo da presente disposição têm em conta o impacto socioeconómico da restrição, nomeadamente a disponibilidade de soluções alternativas.
O primeiro parágrafo não é aplicável à utilização de uma substância intermédia isolada nas instalações.