+Artigo 79.o Composição do Conselho de Administração
---+Artigo 79.o 1.
---+Artigo 79.o 2.
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Artigo 79.o Composição do Conselho de Administração

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 79.o 1.	O Conselho de Administração é composto por um representante de cada Estado-Membro e por, no máximo, seis representantes designados pela Comissão, incluindo três elementos, sem direito de voto, representando as partes interessadas, bem como por duas pessoas independentes designadas pelo Parlamento Europeu. Cada Estado-Membro designa um membro para o Conselho de Administração. Os membros assim designados são nomeados pelo Conselho.
Artigo 79.o 2.	Os membros são nomeados com base nas suas competências e experiência no domínio da segurança química ou da regulamentação dos produtos químicos, assegurando-se ao mesmo tempo que entre os membros do Conselho exista a experiência adequada em matérias gerais, financeiras e jurídicas.
Artigo 79.o 3.	O mandato tem uma duração de quatro anos. Este mandato pode ser renovável uma vez. No entanto, para o primeiro mandato, de entre os respectivos representantes, a Comissão designa metade, e o Conselho doze, para os quais o mandato é de seis anos.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
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Builddate: 22.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R1907
EULAW -
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