+Artigo 117.o Relatórios
---+Artigo 117.o 1.
---+Artigo 117.o 2.
---+Artigo 117.o 3.
---+Artigo 117.o 4.
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Artigo 117.o Relatórios
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 117.o 1.
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De cinco em cinco anos, os Estados-Membros apresentam à Comissão um relatório sobre a aplicação do presente regulamento nos respectivos territórios, incluindo a avaliação e o controlo do cumprimento como descrito no artigo 127.o
O primeiro relatório é apresentado até 1 de Junho de 2010.
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Artigo 117.o 2.
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De cinco em cinco anos, a Agência apresenta à Comissão um relatório sobre a aplicação do presente regulamento. A Agência deve incluir no seu relatório dados sobre a apresentação conjunta de informação em conformidade com o artigo 11.o e um sumário das explicações aduzidas para a apresentação de informação separadamente. O primeiro relatório é apresentado até 1 de Junho de 2011.
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Artigo 117.o 3.
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De três em três anos, de acordo com o objectivo de promover métodos de ensaio que não envolvam animais, a Agência apresenta à Comissão um relatório sobre o estado de aplicação e a utilização de métodos de ensaio que não envolvam animais e de estratégias de ensaio utilizadas para obter informações sobre as propriedades intrínsecas e para efeitos de avaliação de riscos, tendo em vista satisfazer os requisitos do presente regulamento. O primeiro relatório é apresentado até 1 de Junho de 2011.
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Artigo 117.o 4.
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De cinco em cinco anos, a Comissão publica um relatório geral sobre:
a)
A experiência adquirida com a aplicação do presente regulamento, incluindo as informações referidas nos n.os 1, 2 e 3; e
b)
O montante e a repartição do financiamento disponibilizado pela Comissão para o desenvolvimento e a avaliação de métodos de ensaio alternativos.
O primeiro relatório é publicado até 1 de Junho de 2012.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R1907
- EULAW -
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