+Artigo 134.o Preparação da criação da Agência
---+Artigo 134.o 1.
---+Artigo 134.o 2.
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Artigo 134.o Preparação da criação da Agência
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 134.o 1.
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A Comissão concede o apoio necessário à criação da Agência.
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Artigo 134.o 2.
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Para o efeito, até que o director executivo assuma funções na sequência da sua nomeação pelo Conselho de Administração da Agência nos termos do artigo 84.o, a Comissão, em nome da Agência e aplicando o orçamento para ela previsto, pode:
a)
Contratar pessoal, incluindo um funcionário para assumir interinamente as funções administrativas do director executivo; e
b)
Celebrar outros contratos.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R1907
- EULAW -
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