+Artigo 6.o
---+Artigo 6.o 1
---+Artigo 6.o 2
---+Artigo 6.o 3
---+Artigo 6.o 4
---+Artigo 6.o 5
---+Artigo 6.o 6
---+Artigo 6.o 7
---+Artigo 6.o 8
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Artigo 6.o
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 6.o 1
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1. Os Estados-Membros devem elaborar, a nível da região hidrográfica ou da unidade de gestão a que se refere a alínea b) do n.o 2 do artigo 3.o, cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de inundações, na escala mais apropriada para as zonas identificadas nos termos do n.o 1 do artigo 5.o
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Artigo 6.o 2
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2. A elaboração de cartas de zonas inundáveis e de cartas de riscos de inundações relativas às zonas identificadas nos termos do artigo 5.o que sejam partilhadas com outros Estados-Membros fica sujeita a um intercâmbio prévio de informações entre os Estados-Membros em causa.
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Artigo 6.o 3
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3. As cartas de zonas inundáveis cobrem as zonas geográficas susceptíveis de ser inundadas, de acordo com os seguintes cenários:
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a)
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Fraca probabilidade de cheias ou cenários de fenómenos extremos;
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b)
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Probabilidade média de cheias (periodicidade provável igual ou superior a 100 anos);
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c)
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Probabilidade elevada de cheias, quando aplicável.
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Artigo 6.o 4
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4. Para cada um dos cenários referidos no n.o 3, devem indicar-se os seguintes elementos:
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a)
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Amplitude da inundação;
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b)
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Profundidades de água ou nível de água, quando aplicável;
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c)
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Quando aplicável, a velocidade da corrente ou o caudal da cheia correspondente.
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Artigo 6.o 5
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5. As cartas de riscos de inundações devem indicar as potenciais consequências prejudiciais associadas às inundações nos cenários referidos no n.o 3, expressos em termos de:
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a)
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Número indicativo de habitantes potencialmente afectados;
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b)
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Tipo de actividade económica da zona potencialmente afectada;
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c)
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Instalações, referidas no anexo I da Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (9), que possam causar poluição acidental em caso de inundações, e zonas protegidas identificadas nos pontos i), iii) e v) da secção 1 do anexo IV da Directiva 2000/60/CE potencialmente afectadas;
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d)
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Outras informações que os Estados-Membros considerem úteis, como a indicação das zonas onde podem ocorrer inundações que arrastem um elevado volume de sedimentos e detritos, e informações sobre outras fontes importantes de poluição.
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Artigo 6.o 6
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6. Os Estados-Membros podem decidir que, para as zonas costeiras com um nível adequado de protecção, a elaboração de cartas de zonas inundáveis se limite às zonas a que respeite o cenário referido na alínea a) do n.o 3.
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Artigo 6.o 7
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7. Os Estados-Membros podem decidir que, para as zonas onde as inundações provêm de águas subterrâneas, a elaboração de cartas de zonas inundáveis se limite às zonas a que respeite o cenário referido na alínea a) do n.o 3.
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Artigo 6.o 8
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8. Os Estados-Membros devem assegurar que as cartas de zonas inundáveis e as cartas de riscos de inundações estejam concluídas até 22 de Dezembro de 2013.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 06.11.2007 00:00:00 -Doknr: CELEX:32007L0060
- EULAW -
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