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+Artigo 13.o Valores-limite e limiares de alerta para a protecção da saúde humana ---+Article 13 1. ---+Article 13 2. |
Artigo 13.o Valores-limite e limiares de alerta para a protecção da saúde humanaArtigo 13.o Valores-limite e limiares de alerta para a protecção da saúde humana 1. Os Estados-Membros asseguram que, em todas as suas zonas e aglomerações, os níveis de dióxido de enxofre, PM10, chumbo e monóxido de carbono no ar ambiente não excedam os valores-limite fixados no anexo XI. Os valores-limite de dióxido de azoto e de benzeno fixados no anexo XI não podem ser excedidos a partir das datas fixadas no mesmo anexo. O cumprimento destes requisitos é avaliado de acordo com o anexo III. As margens de tolerância fixadas no anexo XI são aplicáveis nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 22.o e no n.o 1 do artigo 23.o 2. Os limiares de alerta aplicáveis às concentrações de dióxido de enxofre e dióxido de azoto no ar ambiente são os limiares fixados na parte A do anexo XII. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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