CAPÍTULO III GESTÃO DA QUALIDADE DO AR AMBIENTE

Artigo 12.o

Requisitos aplicáveis caso os níveis sejam inferiores aos valores-limite

Nas zonas e aglomerações onde os níveis de dióxido de enxofre, dióxido de azoto, PM10, PM2,5, chumbo, benzeno e monóxido de carbono no ar ambiente sejam inferiores aos respectivos valores-limite fixados nos anexos XI e XIV, os Estados-Membros devem manter os níveis desses poluentes abaixo dos valores-limite e esforçar-se por preservar a melhor qualidade do ar ambiente compatível com o desenvolvimento sustentável.

Artigo 13.o

Valores-limite e limiares de alerta para a protecção da saúde humana

1.  Os Estados-Membros asseguram que, em todas as suas zonas e aglomerações, os níveis de dióxido de enxofre, PM10, chumbo e monóxido de carbono no ar ambiente não excedam os valores-limite fixados no anexo XI.

Os valores-limite de dióxido de azoto e de benzeno fixados no anexo XI não podem ser excedidos a partir das datas fixadas no mesmo anexo.

O cumprimento destes requisitos é avaliado de acordo com o anexo III.

As margens de tolerância fixadas no anexo XI são aplicáveis nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 22.o e no n.o 1 do artigo 23.o

2.  Os limiares de alerta aplicáveis às concentrações de dióxido de enxofre e dióxido de azoto no ar ambiente são os limiares fixados na parte A do anexo XII.

Artigo 14.o

Níveis críticos

1.  Os Estados-Membros asseguram que sejam respeitados os níveis críticos fixados no anexo XIII avaliados nos termos da parte A do anexo III.

2.  Caso as medições fixas constituam a única fonte de informação para a avaliação da qualidade do ar, o número de pontos de amostragem não pode ser inferior ao mínimo fixado na parte C do anexo V. Caso estas informações sejam completadas por informações provenientes de modelizações e/ou de medições indicativas, o número mínimo de pontos de amostragem pode ser reduzido de 50 %, no máximo, desde que possam ser estabelecidas estimativas das concentrações do poluente em questão em conformidade com os objectivos de qualidade dos dados especificados na parte A do anexo I.

Artigo 15.o

Objectivo nacional de redução da exposição às PM2,5 para a protecção da saúde humana

1.  Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias, que não impliquem custos desproporcionados, para reduzir a exposição às PM2,5 com o intuito de atingir o objectivo nacional de redução da exposição fixado na parte B do anexo XIV no ano fixado nesse anexo.

2.  Os Estados-Membros asseguram que o indicador de exposição média para 2015, fixado em conformidade com a parte A do anexo XIV, não exceda a obrigação em matéria de concentrações de exposição estabelecida na parte C do referido anexo.

3.  O indicador de exposição média para as PM2,5 deve ser avaliado nos termos da parte A do anexo XIV.

4.  Nos termos do anexo III, cada Estado-Membro assegura que a repartição e o número de pontos de amostragem que servem de base para a determinação do indicador de exposição média às PM2,5 reflictam correctamente a exposição da população em geral. O número de pontos de amostragem não deve ser inferior ao número determinado nos termos da parte B do anexo V.

Artigo 16.o

Valor-alvo e valor-limite das PM2,5 para a protecção da saúde humana

1.  Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias, que não impliquem custos desproporcionados, para assegurar que as concentrações de PM2,5 no ar ambiente não excedam o valor-alvo estabelecido na parte D do anexo XIV a partir da data nela fixada.

2.  Os Estados-Membros asseguram que as concentrações de PM2,5 no ar ambiente não excedam o valor-limite fixado na parte E do anexo XIV, em todas as suas zonas e aglomerações, a partir da data nela fixada. O cumprimento deste requisito é avaliado de acordo com o anexo III.

3.  As margens de tolerância fixadas na parte E do anexo XIV são aplicáveis nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 23.o

Artigo 17.o

Requisitos aplicáveis nas zonas e aglomerações onde as concentrações de ozono excedam os valores-alvo e os objectivos a longo prazo

1.  Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias, que não impliquem custos desproporcionados, para assegurar que os valores-alvo e os objectivos a longo prazo sejam atingidos.

2.  Relativamente às zonas e aglomerações onde seja excedido um valor-alvo, os Estados-Membros asseguram que o programa elaborado nos termos do artigo 6.o da Directiva 2001/81/CE e, se necessário, um plano relativo à qualidade do ar sejam aplicados a fim de que os valores-alvo sejam atingidos, excepto quando tal não seja exequível através de medidas que não impliquem custos desproporcionados, a partir da data fixada na parte B do anexo VII da presente directiva.

3.  Relativamente às zonas e aglomerações onde os níveis de ozono no ar ambiente sejam superiores aos objectivos a longo prazo, mas inferiores ou iguais aos valores-alvo, os Estados-Membros devem elaborar e aplicar medidas com uma boa relação custo-eficácia para atingir os objectivos a longo prazo. Tais medidas devem ser, pelo menos, coerentes com todos os planos de qualidade do ar e com o programa referido no n.o 2.

Artigo 18.o

Requisitos aplicáveis nas zonas e aglomerações onde as concentrações de ozono satisfaçam os objectivos a longo prazo

Nas zonas e aglomerações onde os níveis de ozono correspondam aos objectivos a longo prazo, e na medida em que factores como a natureza transfronteiras da poluição pelo ozono e as condições meteorológicas o permitam, os Estados-Membros devem manter os níveis de ozono abaixo dos objectivos a longo prazo e preservar, através de medidas proporcionadas, a melhor qualidade do ar ambiente compatível com um desenvolvimento sustentável e um nível elevado de protecção do ambiente e da saúde humana.

Artigo 19.o

Medidas requeridas no caso de serem excedidos os limiares de informação ou de alerta

Caso seja excedido o limiar de informação fixado no anexo XII ou qualquer um dos limiares de alerta fixados no mesmo anexo, os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para informar o público através da rádio, televisão, imprensa ou internet.

Os Estados-Membros comunicam igualmente à Comissão, a título provisório, as informações relativas aos níveis registados e a duração dos períodos em que o limiar de alerta ou o limiar de informação tenham sido excedidos.

Artigo 20.o

Contribuição de poluentes provenientes de fontes naturais

1.  Os Estados-Membros transmitem à Comissão, relativamente a um determinado ano, as listas das zonas e aglomerações onde a excedência dos valores-limite de um determinado poluente seja imputável a fontes naturais. Os Estados-Membros dão informações sobre as concentrações e as fontes, bem como elementos que demonstrem que a referida excedência é imputável a fontes naturais.

2.  Caso a Comissão seja informada da existência de uma excedência imputável a fontes naturais nos termos do n.o 1, essa excedência não é considerada como tal para os efeitos da presente directiva.

3.  Até 11 de Junho de 2010, a Comissão publica orientações relativas à demonstração e à dedução de excedências imputáveis a fontes naturais.

Artigo 21.o

Excedências imputáveis à areia ou ao sal utilizado nas estradas

1.  Os Estados-Membros podem designar zonas ou aglomerações onde os valores-limite fixados para as PM10 sejam excedidos no ar ambiente devido à ressuspensão de partículas causada pela areia ou pelo sal utilizados na cobertura de estradas durante o Inverno.

2.  Os Estados-Membros enviam à Comissão listas dessas zonas ou aglomerações, juntamente com informações sobre as respectivas concentrações e fontes de PM10.

3.  Quando informarem a Comissão por força do artigo 27.o, os Estados-Membros apresentam as provas necessárias para demonstrar que os valores-limite foram excedidos devido à ressuspensão dessas partículas e que foram tomadas medidas razoáveis para reduzir as concentrações.

4.  Sem prejuízo do artigo 20.o, no caso das zonas ou aglomerações referidas no n.o 1 do presente artigo, os Estados-Membros só têm de estabelecer o plano relativo à qualidade do ar previsto no artigo 23.o na medida em que a excedência se deva a fontes de PM10 distintas da cobertura de estradas com areia ou com sal durante o Inverno.

5.  Até 11 de Junho de 2010, a Comissão publica orientações para determinar a contribuição da ressuspensão de partículas causada pela areia ou pelo sal utilizados na cobertura de estradas.

Artigo 22.o

Prorrogação dos prazos de cumprimento e isenção da obrigação de aplicar determinados valores-limite

1.  Caso, numa determinada zona ou aglomeração, os valores-limite fixados para o dióxido de azoto ou o benzeno não possam ser respeitados nos prazos fixados no anexo XI, o Estado-Membro pode prorrogar esses prazos por cinco anos, no máximo, para a zona ou aglomeração em causa, desde que seja estabelecido um plano de qualidade do ar, nos termos do artigo 23.o, para a zona ou aglomeração a que se aplica a prorrogação do prazo; tal plano deve ser completado pelas informações enumeradas na parte B do anexo XV relativas aos poluentes em questão e demonstrar que os valores-limite serão respeitados antes do termo do novo prazo.

2.  Caso, numa determinada zona ou aglomeração, os valores-limite fixados no anexo XI para as PM10 não possam ser respeitados devido às características de dispersão específicas do local, a condições climáticas desfavoráveis ou a factores transfronteiriços, o Estado-Membro é dispensado, até 11 de Junho de 2011, da obrigação de aplicar aqueles valores-limite, desde que cumpra as condições previstas no n.o 1 e comprove que foram tomadas todas as medidas adequadas a nível nacional, regional e local para o cumprimento dos prazos.

3.  Caso um Estado-Membro aplique os n.os 1 ou 2, deve assegurar que a excedência do valor-limite fixado para cada poluente não exceda a margem de tolerância máxima fixada no anexo XI para cada um dos poluentes em causa.

4.  Os Estados-Membros notificam a Comissão das zonas ou aglomerações onde consideram que são aplicáveis os n.os 1 ou 2 e comunicam o plano de qualidade do ar referido no n.o 1, incluindo todas as informações necessárias para a Comissão avaliar se foram cumpridas as condições aplicáveis. Na sua avaliação, a Comissão deve ter em conta os efeitos estimados, presentes e futuros, na qualidade do ar ambiente dos Estados-Membros, das medidas tomadas pelos Estados-Membros, bem como os efeitos estimados, na qualidade do ar ambiente, das medidas comunitárias actuais e futuras a propor pela Comissão.

Caso a Comissão não levante objecções no prazo de nove meses a contar da recepção da notificação, consideram-se cumpridas as condições de aplicação do n.o 1 ou do n.o 2.

Em caso de objecção, a Comissão pode solicitar aos Estados-Membros que adaptem ou apresentem um novo plano de qualidade do ar.