Artigo 21.o Excedências imputáveis à areia ou ao sal utilizado nas estradas

Artigo 21.o

Excedências imputáveis à areia ou ao sal utilizado nas estradas

1.  Os Estados-Membros podem designar zonas ou aglomerações onde os valores-limite fixados para as PM10 sejam excedidos no ar ambiente devido à ressuspensão de partículas causada pela areia ou pelo sal utilizados na cobertura de estradas durante o Inverno.

2.  Os Estados-Membros enviam à Comissão listas dessas zonas ou aglomerações, juntamente com informações sobre as respectivas concentrações e fontes de PM10.

3.  Quando informarem a Comissão por força do artigo 27.o, os Estados-Membros apresentam as provas necessárias para demonstrar que os valores-limite foram excedidos devido à ressuspensão dessas partículas e que foram tomadas medidas razoáveis para reduzir as concentrações.

4.  Sem prejuízo do artigo 20.o, no caso das zonas ou aglomerações referidas no n.o 1 do presente artigo, os Estados-Membros só têm de estabelecer o plano relativo à qualidade do ar previsto no artigo 23.o na medida em que a excedência se deva a fontes de PM10 distintas da cobertura de estradas com areia ou com sal durante o Inverno.

5.  Até 11 de Junho de 2010, a Comissão publica orientações para determinar a contribuição da ressuspensão de partículas causada pela areia ou pelo sal utilizados na cobertura de estradas.