Artigo 24.o Planos de acção a curto prazo

Artigo 24.o

Planos de acção a curto prazo

1.  Caso, numa determinada zona ou aglomeração, exista o risco de o nível de poluentes exceder um ou vários dos limiares de alerta fixados no anexo XII, os Estados-Membros estabelecem planos de acção que indiquem as medidas a tomar a curto prazo para reduzir o risco e limitar a duração dessa excedência. Caso o risco se aplique a um ou vários dos valores-limite ou valores-alvo fixados nos anexos VII, XI e XIV, os Estados-Membros podem, se for caso disso, estabelecer planos de acção a curto prazo.

Todavia, caso exista o risco de ser excedido o limiar de alerta fixado para o ozono na parte B do anexo XII, os Estados-Membros só estabelecem esses planos de acção a curto prazo se considerarem que existe um potencial significativo de redução do risco, da duração ou da gravidade da excedência, tendo em conta as condições geográficas, meteorológicas e económicas existentes a nível nacional. Os Estados-Membros devem ter em conta a Directiva 2004/279/CE na elaboração dos planos de acção a curto prazo.

2.  Os planos de acção a curto prazo referidos no n.o 1 podem, conforme o caso, prever medidas efectivas destinadas a controlar e, se necessário, suspender actividades que contribuam para o risco de excedência dos respectivos valores-limite, valores-alvo ou limiar de alerta. Os planos de acção podem incluir medidas relacionadas com a circulação dos veículos a motor, com os trabalhos de construção, com os navios atracados em portos, com a utilização de instalações ou produtos industriais e com o aquecimento urbano. No âmbito desses planos podem igualmente ser consideradas medidas específicas que visem a protecção dos grupos sensíveis da população, incluindo as crianças.

3.  Caso elaborem planos de acção a curto prazo, os Estados-Membros devem pôr à disposição do público e das organizações relevantes, tais como organizações de defesa do ambiente, organizações de defesa dos consumidores, organismos que representam os interesses de grupos sensíveis da população, outros organismos competentes na área da saúde e as associações profissionais interessadas, os resultados das suas investigações sobre a viabilidade e o conteúdo dos planos de acção específicos a curto prazo, bem como informações sobre a aplicação desses planos.

4.  Pela primeira vez antes de 11 de Junho de 2010 e, seguidamente, a intervalos regulares, a Comissão publica exemplos das melhores práticas de elaboração de planos de acção a curto prazo, incluindo exemplos das melhores práticas de protecção dos grupos sensíveis da população, incluindo as crianças.