CAPÍTULO IV PLANOS

Artigo 23.o

Planos de qualidade do ar

1.  Caso, numa determinada zona ou aglomeração, os níveis de poluentes no ar ambiente excedam qualquer valor-limite ou valor-alvo, bem como as respectivas margens de tolerância, os Estados-Membros asseguram a elaboração de planos de qualidade do ar para essas zonas e aglomerações a fim de respeitar o valor-limite ou o valor-alvo em causa fixados nos anexos XI e XIV.

Em caso de excedência dos valores-limite em relação aos quais já tenha expirado o prazo para a consecução dos objectivos, os planos de qualidade do ar estabelecem medidas adequadas para que o período de excedência possa ser o mais curto possível. Os planos de qualidade do ar podem, adicionalmente, incluir medidas específicas tendentes à protecção dos grupos sensíveis da população, incluindo as crianças.

Os planos de qualidade do ar devem conter, pelo menos, as informações enumeradas na parte A do anexo XV e podem incluir medidas conformes com o artigo 24.o Esses planos devem ser comunicados à Comissão sem demora e num prazo não superior a dois anos a contar do final do ano em que se tenha verificado a primeira excedência dos limites.

Caso devam ser elaborados ou aplicados planos de qualidade do ar respeitantes a vários poluentes, os Estados-Membros elaboram e aplicam, se for caso disso, planos integrados de qualidade do ar que abranjam todos os poluentes em questão.

2.  Os Estados-Membros asseguram, na medida do possível, a coerência com os outros planos exigidos pelas Directivas 2001/80/CE, 2001/81/CE ou 2002/49/CE, tendo em vista a realização dos objectivos ambientais relevantes.

Artigo 24.o

Planos de acção a curto prazo

1.  Caso, numa determinada zona ou aglomeração, exista o risco de o nível de poluentes exceder um ou vários dos limiares de alerta fixados no anexo XII, os Estados-Membros estabelecem planos de acção que indiquem as medidas a tomar a curto prazo para reduzir o risco e limitar a duração dessa excedência. Caso o risco se aplique a um ou vários dos valores-limite ou valores-alvo fixados nos anexos VII, XI e XIV, os Estados-Membros podem, se for caso disso, estabelecer planos de acção a curto prazo.

Todavia, caso exista o risco de ser excedido o limiar de alerta fixado para o ozono na parte B do anexo XII, os Estados-Membros só estabelecem esses planos de acção a curto prazo se considerarem que existe um potencial significativo de redução do risco, da duração ou da gravidade da excedência, tendo em conta as condições geográficas, meteorológicas e económicas existentes a nível nacional. Os Estados-Membros devem ter em conta a Directiva 2004/279/CE na elaboração dos planos de acção a curto prazo.

2.  Os planos de acção a curto prazo referidos no n.o 1 podem, conforme o caso, prever medidas efectivas destinadas a controlar e, se necessário, suspender actividades que contribuam para o risco de excedência dos respectivos valores-limite, valores-alvo ou limiar de alerta. Os planos de acção podem incluir medidas relacionadas com a circulação dos veículos a motor, com os trabalhos de construção, com os navios atracados em portos, com a utilização de instalações ou produtos industriais e com o aquecimento urbano. No âmbito desses planos podem igualmente ser consideradas medidas específicas que visem a protecção dos grupos sensíveis da população, incluindo as crianças.

3.  Caso elaborem planos de acção a curto prazo, os Estados-Membros devem pôr à disposição do público e das organizações relevantes, tais como organizações de defesa do ambiente, organizações de defesa dos consumidores, organismos que representam os interesses de grupos sensíveis da população, outros organismos competentes na área da saúde e as associações profissionais interessadas, os resultados das suas investigações sobre a viabilidade e o conteúdo dos planos de acção específicos a curto prazo, bem como informações sobre a aplicação desses planos.

4.  Pela primeira vez antes de 11 de Junho de 2010 e, seguidamente, a intervalos regulares, a Comissão publica exemplos das melhores práticas de elaboração de planos de acção a curto prazo, incluindo exemplos das melhores práticas de protecção dos grupos sensíveis da população, incluindo as crianças.

Artigo 25.o

Poluição atmosférica transfronteiriça

1.  Caso seja excedido um limiar de alerta, valor-limite ou valor-alvo, acrescido da margem de tolerância correspondente, ou um objectivo a longo prazo, devido a um transporte transfronteiriço significativo de poluentes atmosféricos ou dos seus precursores, os Estados-Membros em causa devem cooperar e, se for caso disso, conceber actividades conjuntas como a elaboração de planos de qualidade do ar comuns ou coordenados nos termos do artigo 23.o, a fim de porem termo à excedência daqueles valores através da aplicação de medidas adequadas mas proporcionadas.

2.  A Comissão deve ser convidada a oferecer a sua participação e apoio aos esforços de colaboração referidos no n.o 1. Se for caso disso, a Comissão examina, tendo em conta os relatórios elaborados nos termos do artigo 9.o da Directiva 2001/81/CE, se devem ser tomadas medidas adicionais a nível comunitário para reduzir as emissões precursoras da poluição transfronteiriça.

3.  Os Estados-Membros elaboram e aplicam, se for caso disso, nos termos do artigo 24.o, planos de acção comuns a curto prazo que abranjam zonas contíguas de outros Estados-Membros. Os Estados-Membros asseguram que as zonas contíguas de outros Estados-Membros que elaborem planos de acção a curto prazo recebam todas as informações adequadas.

4.  Caso os limiares de informação ou de alerta sejam excedidos em zonas ou aglomerações próximas de fronteiras nacionais, devem ser fornecidas informações às autoridades competentes dos Estados-Membros vizinhos em causa, com a maior brevidade. Essas informações devem ser igualmente divulgadas ao público.

5.  Ao elaborar os planos previstos nos n.os 1 e 3 e ao informar o público nos termos do n.o 4, os Estados-Membros devem esforçar-se por cooperar, se for caso disso, com os países terceiros e, em especial, com os países candidatos à adesão.