+Artigo 26.o Informação do público
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Artigo 26.o Informação do público

Artigo 26.o

Informação do público

1.  Os Estados-Membros asseguram que o público e as organizações relevantes, tais como organizações de defesa do ambiente, organizações de defesa dos consumidores, organismos que representam os interesses de grupos sensíveis da população, outros organismos competentes na área da saúde e as associações profissionais interessadas, sejam devidamente informados, em tempo útil, do seguinte:

a) Da qualidade do ar ambiente em conformidade com o anexo XVI;

b) Das decisões de prorrogação tomadas ao abrigo do n.o 1 do artigo 22.o;

c) Das isenções concedidas ao abrigo do n.o 2 do artigo 22.o;

d) Dos planos de qualidade do ar referidos no n.o 1 do artigo 22.o e no artigo 23.o e dos programas referidos no n.o 2 do artigo 17.o

As informações são divulgadas gratuitamente através de um meio de comunicação social de fácil acesso, incluindo a internet ou qualquer outro meio de telecomunicação, e devem ter em conta o disposto na Directiva 2007/2/CE.

2.  Os Estados-Membros colocam à disposição do público relatórios anuais relativos a todos os poluentes abrangidos pela presente directiva.

Esses relatórios devem conter um resumo dos níveis que excedam os valores-limite, os valores-alvo, os objectivos a longo prazo e os limiares de informação e de alerta respeitantes aos períodos médios relevantes. Estas informações devem ser acompanhadas de uma breve avaliação dos efeitos da excedência dos valores. Os relatórios podem incluir, caso seja necessário, informações e avaliações suplementares relativas à protecção das florestas, bem como informações sobre outros poluentes cuja monitorização esteja prevista na presente directiva, nomeadamente as substâncias precursoras do ozono não regulamentadas enumeradas na parte B do anexo X.

3.  Os Estados-Membros devem informar o público da autoridade ou organismo competente designados para desempenhar as funções referidas no artigo 3.o

1. Visão geral

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Article 26 1.

Member States shall ensure that the public as well as appropriate organisations such as environmental organisations, consumer organisations, organisations representing the interests of sensitive populations, other relevant health-care bodies and the relevant industrial federations are informed, adequately and in good time, of the following:

(a) 

ambient air quality in accordance with Annex XVI;

(b) 

any postponement decisions pursuant to Article 22(1);

(c) 

any exemptions pursuant to Article 22(2);

(d) 

air quality plans as provided for in Article 22(1) and Article 23 and programmes referred to in Article 17(2).

The information shall be made available free of charge by means of any easily accessible media including the Internet or any other appropriate means of telecommunication, and shall take into account the provisions laid down in Directive 2007/2/EC.
Article 26 2.

Member States shall make available to the public annual reports for all pollutants covered by this Directive.

Those reports shall summarise the levels exceeding limit values, target values, long-term objectives, information thresholds and alert thresholds, for the relevant averaging periods. That information shall be combined with a summary assessment of the effects of those exceedances. The reports may include, where appropriate, further information and assessments on forest protection as well as information on other pollutants for which monitoring provisions are specified in this Directive, such as, inter alia, selected non-regulated ozone precursor substances as listed in Section B of Annex X.
Article 26 3.
Member States shall inform the public of the competent authority or body designated in relation to the tasks referred to in Article 3.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 18.09.2015 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0050
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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