CAPÍTULO V INFORMAÇÃO E RELATÓRIOS

Artigo 26.o

Informação do público

1.  Os Estados-Membros asseguram que o público e as organizações relevantes, tais como organizações de defesa do ambiente, organizações de defesa dos consumidores, organismos que representam os interesses de grupos sensíveis da população, outros organismos competentes na área da saúde e as associações profissionais interessadas, sejam devidamente informados, em tempo útil, do seguinte:

As informações são divulgadas gratuitamente através de um meio de comunicação social de fácil acesso, incluindo a internet ou qualquer outro meio de telecomunicação, e devem ter em conta o disposto na Directiva 2007/2/CE.

2.  Os Estados-Membros colocam à disposição do público relatórios anuais relativos a todos os poluentes abrangidos pela presente directiva.

Esses relatórios devem conter um resumo dos níveis que excedam os valores-limite, os valores-alvo, os objectivos a longo prazo e os limiares de informação e de alerta respeitantes aos períodos médios relevantes. Estas informações devem ser acompanhadas de uma breve avaliação dos efeitos da excedência dos valores. Os relatórios podem incluir, caso seja necessário, informações e avaliações suplementares relativas à protecção das florestas, bem como informações sobre outros poluentes cuja monitorização esteja prevista na presente directiva, nomeadamente as substâncias precursoras do ozono não regulamentadas enumeradas na parte B do anexo X.

3.  Os Estados-Membros devem informar o público da autoridade ou organismo competente designados para desempenhar as funções referidas no artigo 3.o

Artigo 27.o

Transmissão de informações e dados

1.  Os Estados-Membros asseguram que as informações sobre a qualidade do ar ambiente sejam colocadas à disposição da Comissão no prazo que resulte das medidas de execução a que se refere o n.o 2 do artigo 28.o

2.  Em qualquer caso, para o efeito específico da avaliação do respeito dos valores-limite e dos níveis críticos e da consecução dos valores-alvo, essas informações devem ser coladas à disposição da Comissão no prazo de nove meses a contar do final de cada ano civil e devem incluir:

3.  Os n.os 1 e 2 aplicam-se à informação recolhida a partir do segundo ano civil após a entrada em vigor das medidas de execução a que se refere o n.o 2 do artigo 28.o

Artigo 28.o

Medidas de execução

1.  As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, nomeadamente os anexos I a VI, VIII a X e XV, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 29.o

No entanto, as alterações não devem ter por efeito modificar, directa ou indirectamente:

2.  A Comissão determina, pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 29.o, as informações adicionais que devam ser facultadas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 27.o, bem como os prazos em que essas informações devam ser comunicadas.

A Comissão deve igualmente identificar, pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 29.o, os meios para simplificar a forma de comunicação dos dados e o intercâmbio recíproco de informações e dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição do ar ambiente nos Estados-Membros.

3.  A Comissão elabora directrizes para os acordos relativos à instalação das estações de medição comuns referidas no n.o 5 do artigo 6.o

4.  A Comissão publica orientações para a demonstração da equivalência referida na parte B do anexo VI.