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+Artigo 27.o Transmissão de informações e dados ---+Article 27 1. ---+Article 27 2. ---+Article 27 3. |
Artigo 27.o Transmissão de informações e dadosArtigo 27.o Transmissão de informações e dados 1. Os Estados-Membros asseguram que as informações sobre a qualidade do ar ambiente sejam colocadas à disposição da Comissão no prazo que resulte das medidas de execução a que se refere o n.o 2 do artigo 28.o 2. Em qualquer caso, para o efeito específico da avaliação do respeito dos valores-limite e dos níveis críticos e da consecução dos valores-alvo, essas informações devem ser coladas à disposição da Comissão no prazo de nove meses a contar do final de cada ano civil e devem incluir: a) As alterações que nesse ano tenham sido introduzidas na lista e a delimitação das zonas e aglomerações a que se refere o artigo 4.o; b) A lista das zonas e aglomerações em que os níveis de um ou vários poluentes sejam superiores aos valores-limite, acrescidos, se for caso disso, da margem de tolerância, ou superiores aos valores-alvo ou níveis críticos; e, para as mesmas zonas e aglomerações: i) os níveis avaliados e, se tal for pertinente, as datas e os períodos em que esses níveis foram observados, ii) se for caso disso, uma avaliação da contribuição de fontes naturais e da ressuspensão de partículas pela areia ou pelo sal utilizados na cobertura de estradas para os níveis avaliados, tal como transmitidos à Comissão nos termos dos artigos 20.o e 21.o 3. Os n.os 1 e 2 aplicam-se à informação recolhida a partir do segundo ano civil após a entrada em vigor das medidas de execução a que se refere o n.o 2 do artigo 28.o 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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