Artigo 32.o Revisão

Artigo 32.o

Revisão

1.  Em 2013, a Comissão procede à revisão das disposições relativas às PM2,5 e, se necessário, a outros poluentes, e apresenta uma proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

No tocante às PM2,5, a revisão deve ser efectuada com o intuito de estabelecer uma obrigação legal nacional de redução da exposição, destinada a substituir o objectivo nacional de redução da exposição e a rever a obrigação em matéria de concentrações de exposição estabelecida no artigo 15.o, tendo em conta, entre outros, os seguintes elementos:

2.  A Comissão deve ter em conta a viabilidade da aprovação de um valor-limite mais ambicioso para as PM2,5, examina o valor-limite indicativo da segunda fase para as PM2,5 e pondera a confirmação ou a alteração desse valor.

3.  Como parte da revisão, a Comissão deve também elaborar um relatório sobre a experiência obtida e a necessidade de controlo de PM10 e de PM2,5, tendo em conta a evolução das técnicas de medição automática. Se for caso disso, devem ser propostos novos métodos de referência para a medição de PM10 e de PM2,5.