Artigo 33.o Transposição

Artigo 33.o

Transposição

1.  Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 11 de Junho de 2010, e comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições.

Quando os Estados-Membros aprovarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são aprovadas pelos Estados-Membros.

2.  Contudo, a fim de possibilitar o cumprimento do calendário e das condições estabelecidas na parte A do anexo XIV, os Estados-Membros asseguram que até 1 de Janeiro de 2009 esteja instalado um número de estações de medição das PM2,5 da poluição urbana de fundo suficiente para o cálculo do indicador de exposição média nos termos do disposto na parte B do anexo V.

3.  Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem no domínio abrangido pela presente directiva.