+Artigo 1.o Objecto
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Artigo 1.o Objecto

Artigo 1.o

Objecto

1.  A presente directiva estabelece um quadro no âmbito do qual os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para obter ou manter um bom estado ambiental no meio marinho até 2020.

2.  Para esse efeito, devem ser desenvolvidas e aplicadas estratégias marinhas destinadas a:

a) Proteger e preservar o meio marinho, impedir a sua deterioração ou, quando exequível, restaurar os ecossistemas marinhos nas áreas afectadas;

b) Prevenir e reduzir as entradas no meio marinho, a fim de eliminar progressivamente a poluição, tal como definida no ponto 8 do artigo 3.o, por forma a assegurar que não haja impactos ou riscos significativos para a biodiversidade marinha, para os ecossistemas marinhos, para a saúde humana e para as utilizações legítimas do mar.

3.  As estratégias marinhas aplicam uma abordagem ecossistémica à gestão das actividades humanas, assegurando que a pressão colectiva de tais actividades seja mantida a níveis compatíveis com a consecução de um bom estado ambiental e que a capacidade de resposta dos ecossistemas marinhos às modificações de origem antropogénica não seja comprometida, permitindo simultaneamente a utilização sustentável dos bens e serviços marinhos pelas gerações presentes e futuras.

4.  A presente directiva deve contribuir para a coerência entre as preocupações ambientais e as diversas políticas, acordos e medidas legislativas com impacto no meio marinho, e deve procurar assegurar a integração dessas preocupações nessas políticas, acordos e medidas.

1. Visão geral

,
Article 1 1.
This Directive establishes a framework within which Member States shall take the necessary measures to achieve or maintain good environmental status in the marine environment by the year 2020 at the latest.
Article 1 2.

For that purpose, marine strategies shall be developed and implemented in order to:

(a) 

protect and preserve the marine environment, prevent its deterioration or, where practicable, restore marine ecosystems in areas where they have been adversely affected;

(b) 

prevent and reduce inputs in the marine environment, with a view to phasing out pollution as defined in Article 3(8), so as to ensure that there are no significant impacts on or risks to marine biodiversity, marine ecosystems, human health or legitimate uses of the sea.
Article 1 3.
Marine strategies shall apply an ecosystem-based approach to the management of human activities, ensuring that the collective pressure of such activities is kept within levels compatible with the achievement of good environmental status and that the capacity of marine ecosystems to respond to human-induced changes is not compromised, while enabling the sustainable use of marine goods and services by present and future generations.
Article 1 4.
This Directive shall contribute to coherence between, and aim to ensure the integration of environmental concerns into, the different policies, agreements and legislative measures which have an impact on the marine environment.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 07.06.2017 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0056
  • EULAW -

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