+Artigo 2.o Âmbito de aplicação
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Artigo 2.o Âmbito de aplicação

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1. A presente directiva é aplicável a todas as águas marinhas tal como definidas no ponto 1 do artigo 3.o e deve ter em conta os efeitos transfronteiriços sobre a qualidade do meio marinho de países terceiros na mesma região ou sub-região marinha.

2. A presente directiva não é aplicável a actividades cuja única finalidade seja a defesa ou a segurança nacional. No entanto, os Estados-Membros devem procurar assegurar que essas actividades sejam conduzidas de forma compatível, na medida do razoável e exequível, com os objectivos da presente directiva.

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Article 2 1.	This Directive shall apply to all marine waters as defined in Article 3(1), and shall take account of the transboundary effects on the quality of the marine environment of third States in the same marine region or subregion.
Article 2 2.	This Directive shall not apply to activities the sole purpose of which is defence or national security. Member States shall, however, endeavour to ensure that such activities are conducted in a manner that is compatible, so far as reasonable and practicable, with the objectives of this Directive.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 07.06.2017 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0056
EULAW -
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