Artigo 5.o Estratégias marinhas

a) Preparação:

i) avaliação inicial, a concluir até 15 de Julho de 2012, do estado ambiental actual das águas em causa e do impacto ambiental das actividades humanas nessas águas, nos termos do artigo 8.o,

ii) definição, até 15 de Julho de 2012, do bom estado ambiental das águas em causa, nos termos do n.o 1 do artigo 9.o,

iii) estabelecimento, até 15 de Julho de 2012, de um conjunto de metas ambientais e indicadores associados, nos termos do n.o 1 do artigo 10.o,

iv) estabelecimento e aplicação, até 15 de Julho de 2014, salvo disposição em contrário na legislação comunitária relevante, de um programa de monitorização para a avaliação constante e a actualização periódica das metas, nos termos do n.o 1 do artigo 11.o;

b) Programas de medidas:

i) elaboração, até 2015, de um programa de medidas destinadas à consecução ou à manutenção de um bom estado ambiental, nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 13.o,

ii) início da execução do programa previsto na subalínea i) até 2016, nos termos do n.o 10 do artigo 13.o

a) Os Estados-Membros implicados informam a Comissão do seu calendário revisto e procedem em conformidade;

b) A Comissão é convidada a considerar a possibilidade de dar apoio aos Estados-Membros no que se refere aos seus esforços suplementares para melhorar o meio marinho tornando a região em questão num projecto-piloto.