Artigo 6.o Cooperação regional

Artigo 6.o

Cooperação regional

1.  Para conseguirem assegurar a coordenação referida no n.o 2 do artigo 5.o, os Estados-Membros utilizam, sempre que exequível e adequado, as estruturas existentes de cooperação institucional regional, incluindo as abrangidas pelas convenções marinhas regionais que cobrem essa região ou sub-região marinha.

2.  Para efeitos de estabelecimento e aplicação de estratégias marinhas, os Estados-Membros devem, em cada região ou sub-região marinha, envidar todos os esforços, utilizando as instâncias internacionais relevantes, incluindo os mecanismos e as estruturas das convenções marinhas regionais, para coordenar as suas acções com os países terceiros que exerçam soberania ou jurisdição em águas situadas na mesma região ou sub-região marinha.

Nesse contexto, os Estados-Membros devem basear-se, na medida do possível, nos programas e actividades relevantes existentes desenvolvidos no quadro de estruturas resultantes de acordos internacionais, tais como as convenções marinhas regionais.

A coordenação e a cooperação são alargadas, sempre que apropriado, a todos os Estados-Membros na bacia hidrográfica de uma região ou sub-região marinha, incluindo os Estados interiores, a fim de permitir aos Estados-Membros no interior dessa região ou sub-região marinha cumprir as suas obrigações nos termos da presente directiva, utilizando as estruturas de cooperação estabelecidas, prescritas na presente directiva ou na Directiva 2000/60/CE.