Artigo 11.o Programas de monitorização

Artigo 11.o

Programas de monitorização

1.  Com base na avaliação inicial efectuada em aplicação do n.o 1 do artigo 8.o, os Estados-Membros estabelecem e executam programas de monitorização coordenados para a avaliação contínua do estado ambiental das suas águas marinhas com base nas listas indicativas de elementos constantes do anexo III e na lista constante do anexo V, e por referência às metas ambientais estabelecidas em aplicação do artigo 10.o

Os programas de monitorização devem ser compatíveis dentro das regiões ou sub-regiões marinhas e basear-se e ser compatíveis com as disposições relevantes em matéria de avaliação e monitorização estabelecidas na legislação comunitária, incluindo as Directivas «Habitats» e «Aves», ou em acordos internacionais.

2.  Os Estados-Membros que partilham uma região ou sub-região marinha elaboram programas de monitorização de acordo com o n.o 1 e, por razões de coerência e coordenação, esforçam-se por assegurar que:

3.  Os Estados-Membros notificam a Comissão dos programas de monitorização no prazo de três meses a contar do seu estabelecimento.

4.  As especificações e os métodos normalizados para a monitorização e avaliação, que devem ter em conta os compromissos existentes e assegurar a comparabilidade entre os resultados da monitorização e da avaliação, e que se destinam a alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovados pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 25.o