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+Artigo 9.o-A 8. |
Artigo 9.o-A 8.Até 31 de dezembro de 2027, a Comissão reexamina as metas a alcançar até 2030, previstas no n.o 4, com vista, se for caso disso, a alterá-las e/ou alargá-las a outras fases da cadeia de abastecimento alimentar, bem como a ponderar a fixação de novas metas para lá de 2030. O reexame a que se refere o primeiro parágrafo deve incluir:
a)
Uma avaliação da extensão e das causas dos resíduos e desperdícios alimentares na produção primária e uma identificação e uma avaliação da viabilidade dos mecanismos adequados para reduzir esses resíduos e desperdícios;
b)
Uma avaliação da possibilidade de introduzir metas juridicamente vinculativas no que diz respeito ao n.o 4, alíneas a) e b), a alcançar até 2035; e
c)
Uma avaliação do impacto das alterações dos níveis de produção na capacidade de se alcançar a meta de redução dos resíduos alimentares no que diz respeito ao n.o 4, alínea a). A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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