+Artigo 18.o 2.

Artigo 18.o 2.

Em derrogação do disposto no n.o 1, os Estados-Membros podem autorizar a mistura desde que:

a) 

A operação de mistura seja executada por um estabelecimento ou empresa que tenha obtido uma licença nos termos do artigo 23.o;

b) 

Seja cumprido o disposto no artigo 13.o e não sejam agravados os impactos adversos da gestão de resíduos na saúde humana e no ambiente; e

c) 

A operação de mistura seja conforme às melhores técnicas disponíveis.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0098
  • EULAW -

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