+Artigo 18.o Proibição da mistura de resíduos perigosos
---+Artigo 18.o 1.
---+Artigo 18.o 2.
---+Artigo 18.o 3.
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Artigo 18.o Proibição da mistura de resíduos perigosos
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 18.o 1.
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Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que os resíduos perigosos não sejam misturados com outras categorias de resíduos perigosos, nem com outros resíduos, substâncias ou materiais. A noção de mistura compreende a diluição de substâncias perigosas.
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Artigo 18.o 2.
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Em derrogação do disposto no n.o 1, os Estados-Membros podem autorizar a mistura desde que:
a)
A operação de mistura seja executada por um estabelecimento ou empresa que tenha obtido uma licença nos termos do artigo 23.o;
b)
Seja cumprido o disposto no artigo 13.o e não sejam agravados os impactos adversos da gestão de resíduos na saúde humana e no ambiente; e
c)
A operação de mistura seja conforme às melhores técnicas disponíveis.
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Artigo 18.o 3.
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Caso tenham sido ilicitamente misturados resíduos perigosos em violação do presente artigo, os Estados-Membros asseguram, sem prejuízo do artigo 36.o, que é efetuada a separação, se tal for tecnicamente viável e necessário, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 13.o. Caso não seja necessária a separação nos termos do primeiro parágrafo do presente número, os Estados-Membros asseguram que os resíduos indiferenciados são tratados numa instalação que tenha obtido uma licença nos termos do artigo 23.o para tratar essa mistura.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0098
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