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+Artigo 22.o-A 16. |
Artigo 22.o-A 16.Os Estados-Membros asseguram que, ao receber as informações a que se refere o n.o 15 e no momento da celebração do contrato entre o prestador de serviços de execução e o produtor relativo a qualquer dos serviços a que se refere o artigo 3.o, ponto 11, do Regulamento (UE) 2019/1020, o prestador de serviços de execução, seja utilizando uma base de dados em linha ou interface em linha oficial de acesso livre disponibilizada por um Estado-Membro ou pela União, seja solicitando ao produtor que forneça documentos comprovativos provenientes de fontes fiáveis, envide todos os esforços para avaliar se as informações a que se refere o n.o 15 do presente artigo são fiáveis e estão completas. Para efeitos da presente diretiva, os produtores são responsáveis pela exatidão das informações prestadas. Os Estados-Membros asseguram que:
a)
O prestador de serviços de execução, sempre que obtiver indicações suficientes de que alguma informação a que se refere o n.o 15 obtida junto do produtor em causa é inexata, está incompleta ou não está atualizada, ou se tiver motivos para o supor, solicite a esse produtor que corrija, complete ou atualize a informação, sem demora ou no prazo fixado pelo direito nacional e da União; e
b)
O prestador de serviços de execução, sempre que o produtor não corrigir, completar ou atualizar essa informação, suspenda rapidamente a prestação do seu serviço a esse produtor no que respeita à oferta de produtos têxteis, relacionados com os têxteis ou de calçado enumerados no anexo IV-C a utilizadores finais localizados na União, até que o pedido seja plenamente satisfeito; o prestador de serviços de execução deve comunicar ao produtor os motivos da suspensão. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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