+Artigo 22.o-B 1.

Artigo 22.o-B 1.

Cabe aos Estados-Membros criar um registo de produtores de produtos têxteis, relacionados com os têxteis ou de calçado enumerados no anexo IV-C («registo de produtores»), a fim de controlar a conformidade desses produtores com o artigo 22.o-A e o artigo 22.o-C, n.o 1.

A Comissão cria um sítio Web com ligações a todos os registos nacionais de produtores, a fim de facilitar o registo dos produtores em todos os Estados-Membros. Os Estados-Membros comunicam à Comissão a ligação para os seus registos nacionais de produtores no prazo de 30 dias a contar do lançamento dos registos. As informações constantes em cada registo de produtores devem ser facilmente acessíveis, estar disponíveis ao público de forma gratuita, ser legíveis por máquina, passíveis de pesquisa e classificação e devem respeitar as normas abertas para utilização por parte de terceiros. A disponibilização de informações ao público ao abrigo do presente número é realizada sem prejuízo da preservação da confidencialidade comercial e industrial de informações sensíveis, em conformidade com o direito nacional e da União aplicável.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0098
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.