+Artigo 22.o-B 8.

Artigo 22.o-B 8.

Os Estados-Membros exigem que o produtor ou, se for caso disso, o representante autorizado para efeitos de responsabilidade alargada do produtor ou a organização competente em matéria de responsabilidade alargada do produtor notifique, sem demora injustificada, a autoridade competente de quaisquer alterações das informações introduzidas na inscrição no registo em conformidade com o n.o 4, alínea d), bem como de uma eventual cessação definitiva no que respeita à disponibilização no mercado pela primeira vez dos produtos têxteis, relacionados com os têxteis ou de calçado referidos na inscrição no registo. Os produtores que deixem de existir são retirados do registo de produtores.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0098
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.