+Artigo 22.o-D 10.

Artigo 22.o-D 10.

Os Estados-Membros asseguram que, sempre que as autoridades competentes ou as autoridades envolvidas nas inspeções determinem que uma transferência prevista de produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados avaliados como aptos para reutilização é suspeita de ser constituída por resíduos, os custos das análises, inspeções e armazenagem adequadas dos produtos têxteis, relacionados com os têxteis ou de calçado usados avaliados como aptos para reutilização suspeitos de serem resíduos possam ser imputados aos produtores dos produtos têxteis, relacionados com os têxteis ou de calçado enumerados no anexo IV-C, a terceiros que atuem em seu nome ou a outras pessoas que organizem a transferência.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0098
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.