+Artigo 22.o-D Gestão dos resíduos têxteis
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Artigo 22.o-D Gestão dos resíduos têxteis

1. Visão geral

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Artigo 22.o-D 1.
Os Estados-Membros asseguram que as infraestruturas de recolha, carga e descarga, transporte e armazenamento, bem como as operações que incluam a manipulação de têxteis usados e em fase de resíduo, e os processos subsequentes de triagem e tratamento, beneficiem de proteção contra as condições meteorológicas adversas e potenciais fontes de contaminação, a fim de evitar danos e contaminações cruzadas dos têxteis usados e em fase de resíduo recolhidos. Os têxteis usados e em fase de resíduo recolhidos seletivamente são submetidos a um rastreio a nível profissional no ponto de recolha seletiva ou na instalação de triagem, a fim de identificar e remover artigos, materiais ou substâncias não visados que constituam uma potencial fonte de contaminação.
Artigo 22.o-D 2.
Os Estados-Membros asseguram que os produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados e em fase de resíduo recolhidos seletivamente, inclusive em conformidade com o artigo 22.o-C, n.os 8 e 11, sejam considerados resíduos no momento da recolha.

No que diz respeito a têxteis que não sejam os produtos enumerados no anexo IV-C, bem como a produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado enumerados no anexo IV-C que não tenham sido vendidos e sejam descartados, os Estados-Membros asseguram que as diferentes frações de matérias e artigos têxteis sejam conservadas separadas no ponto de produção de resíduos, sempre que essa separação facilite a subsequente reutilização, a preparação para reutilização ou a reciclagem, incluindo a reciclagem de fibras em novas fibras, sempre que o progresso tecnológico o permitir. Essa separação deve ser efetuada de forma eficiente em termos de custos, a fim de maximizar a valorização dos recursos e os benefícios ambientais.
Artigo 22.o-D 3.
Em derrogação do n.o 2, não são considerados resíduos no momento da recolha os produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados que sejam diretamente entregues pelos utilizadores finais e diretamente avaliados a nível profissional como aptos para reutilização no ponto de recolha pelo operador responsável pela reutilização ou pelas entidades da economia social.
Artigo 22.o-D 4.
Os Estados-Membros asseguram que os produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados e em fase de resíduo recolhidos seletivamente, inclusive em conformidade com o artigo 22.o-C, n.os 8 e 11, sejam objeto de operações de triagem, a fim de assegurar o tratamento de acordo com a hierarquia dos resíduos.
Artigo 22.o-D 5.

Os Estados-Membros asseguram que as operações de triagem de produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados e em fase de resíduo recolhidos seletivamente, inclusive em conformidade com o artigo 22.o-C, n.os 8 e 11, cumpram os requisitos que se seguem:

a) 

A operação de triagem deve visar obter produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado para fins de reutilização e de preparação para reutilização, dando prioridade à triagem local e, se adequado, à reutilização local;

b) 

As operações de triagem para fins de reutilização devem separar os produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado com um nível de granularidade adequado, permitindo a triagem artigo a artigo para separar as frações aptas para reutilização direta das frações que devem ser submetidas a operações adicionais de preparação para reutilização, e visar um mercado específico de reutilização aplicando critérios de triagem atualizados pertinentes para o mercado recetor;

c) 

Os artigos avaliados como não aptos para reutilização devem ser triados para remanufatura e reciclagem incluindo, sempre que o progresso tecnológico o permitir, a reciclagem de fibras em novas fibras, com vista a dar prioridade à remanufatura em detrimento da reciclagem;

d) 

O produto das operações de triagem e subsequentes operações de valorização para reutilização deve satisfazer os critérios para que deixe de ser considerado resíduo, como referido no artigo 6.o.
Artigo 22.o-D 6.
Até 1 de janeiro de 2026 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, os Estados-Membros devem realizar um estudo sobre a composição dos resíduos urbanos indiferenciados recolhidos, a fim de determinar a percentagem de produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado em fase de resíduo, se adequado, em conformidade com os códigos da NC a que se refere o anexo IV-C. Os Estados-Membros asseguram que, com base nas informações obtidas, as autoridades competentes possam exigir às organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor que tomem medidas corretivas para ampliar a respetiva rede de pontos de recolha e realizem campanhas de informação em conformidade com o artigo 22.o-C, n.os 14 e 15. Os Estados-Membros asseguram que os resultados desses estudos são disponibilizados ao público.
Artigo 22.o-D 7.
Os Estados-Membros asseguram que, para distinguir os produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados avaliados como aptos para reutilização dos produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado em fase de resíduo, as autoridades competentes dos Estados-Membros possam inspecionar as transferências de produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados, avaliados como aptos para reutilização, suspeitos de serem resíduos, a fim de verificar o cumprimento dos requisitos mínimos previstos nos n.os 8 e 9 aplicáveis às transferências de produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados avaliados como aptos para reutilização, e monitorizá-las em conformidade.
Artigo 22.o-D 8.

Os Estados-Membros asseguram que as transferências de produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados avaliados como aptos para reutilização organizadas a título profissional cumpram os requisitos mínimos de conservação de registos previstos no n.o 9 e são acompanhadas, pelo menos, dos elementos que se seguem:

a) 

Uma cópia da fatura e do contrato respeitantes à venda ou transferência de propriedade dos produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado que refira que estes se destinam e estão aptos para reutilização direta;

b) 

Comprovativos de uma operação de triagem prévia ou de uma avaliação a nível profissional direta que conclua pela aptidão para a reutilização, realizada em conformidade com o presente artigo e, se existirem, com os critérios adotados nos termos do artigo 6.o, n.o 2, sob a forma de uma cópia dos registos de cada fardo da remessa e de um protocolo que contenha todas as informações de registo em conformidade com o n.o 9 do presente artigo;

c) 

Uma declaração, apresentada pela pessoa singular ou coletiva na posse de produtos têxteis, relacionados com os têxteis ou de calçado usados avaliados como aptos para reutilização que organiza, a título profissional, o transporte de produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados avaliados como aptos para reutilização, pela qual se afirma que nenhum dos materiais da remessa é um resíduo na aceção do artigo 3.o, ponto 1;

Os Estados-Membros asseguram que as transferências a que se refere o primeiro parágrafo do presente número estejam devidamente protegidas contra danos durante o transporte, a carga e a descarga, em especial por uma embalagem suficiente e um empilhamento adequado da carga, mantendo assim a integridade e a qualidade dos têxteis para reutilização ao longo de todo o processo de transporte.
Artigo 22.o-D 9.

Os Estados-Membros asseguram que as transferências de produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados avaliados como aptos para reutilização cumpram os requisitos mínimos de conservação de registos que se seguem:

a) 

O registo da triagem, da avaliação a nível profissional direta que conclua pela aptidão para reutilização ou das operações de preparação para reutilização deve ser afixado de forma segura, mas não permanente, na embalagem;

b) 

O registo deve conter as seguintes informações:

i) 

uma descrição do(s) artigo(s) presente(s) no fardo que reflita a granularidade de triagem mais minuciosa a que os artigos têxteis foram submetidos durante as operações de triagem ou de preparação para reutilização, como o tipo de vestuário, o tamanho, a cor, o sexo, a composição dos materiais e quaisquer outras características pertinentes que contribuam para a sua reutilização eficiente,

ii) 

o nome e o endereço da empresa responsável pela derradeira triagem ou preparação para reutilização.
Artigo 22.o-D 10.
Os Estados-Membros asseguram que, sempre que as autoridades competentes ou as autoridades envolvidas nas inspeções determinem que uma transferência prevista de produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados avaliados como aptos para reutilização é suspeita de ser constituída por resíduos, os custos das análises, inspeções e armazenagem adequadas dos produtos têxteis, relacionados com os têxteis ou de calçado usados avaliados como aptos para reutilização suspeitos de serem resíduos possam ser imputados aos produtores dos produtos têxteis, relacionados com os têxteis ou de calçado enumerados no anexo IV-C, a terceiros que atuem em seu nome ou a outras pessoas que organizem a transferência.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0098
  • EULAW -

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