+Artigo 23.o 1.

Artigo 23.o 1.

Os Estados-Membros exigem que todos os estabelecimentos ou empresas que tencionem proceder ao tratamento de resíduos obtenham uma licença da autoridade competente.

As licenças devem especificar pelo menos os seguintes elementos:

a) 

Os tipos e quantidades de resíduos que podem ser tratados;

b) 

Para cada tipo de operação autorizada, os requisitos técnicos e quaisquer outros requisitos relevantes para o local em questão;

c) 

As medidas de segurança e de precaução a tomar;

d) 

O método a utilizar para cada tipo de operação;

e) 

As operações de acompanhamento e controlo que forem necessárias;

f) 

As disposições que forem necessárias em matéria de encerramento e de manutenção após encerramento.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0098
  • EULAW -

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