+Artigo 29.o-A Programas de prevenção de resíduos alimentares
---+Artigo 29.o-A 1.
---+Artigo 29.o-A 2.
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Artigo 29.o-A Programas de prevenção de resíduos alimentares
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 29.o-A 1.
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Os Estados-Membros avaliam e adaptam os seus programas de prevenção de resíduos alimentares, com vista a alcançar as metas previstas no artigo 9.o-A, n.o 4. Os referidos programas devem conter, pelo menos, as medidas previstas no artigo 9.o, n.o 1, e no artigo 9.o-A, n.o 1, bem como, se for caso disso, as medidas enumeradas nos anexos IV e IV-A, e ser comunicados à Comissão até 17 de outubro de 2027.
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Artigo 29.o-A 2.
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Cada Estado-Membro designa as autoridades competentes responsáveis pela coordenação das medidas de prevenção da produção de resíduos alimentares a que se refere o artigo 9.o-A, n.o 1, aplicadas para alcançar as metas fixadas no artigo 9.o-A, n.o 4, e informa desse facto a Comissão até 17 de janeiro de 2026. Subsequentemente, a Comissão publica essas informações no sítio Web pertinente da UE.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0098
- EULAW -
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