CAPÍTULO V PLANOS E PROGRAMAS

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 28.o Planos de gestão de resíduos
Artigo 29.o Programas de prevenção de resíduos
Artigo 29.o-A Programas de prevenção de resíduos alimentares
Artigo 30.o Avaliação e revisão dos planos e programas
Artigo 31.o Participação do público	Artigo 31.o Participação do público Os Estados-Membros asseguram que as partes e autoridades interessadas e o público em geral tenham oportunidade de participar na elaboração dos planos de gestão de resíduos e dos programas de prevenção de resíduos e tenham acesso aos mesmos uma vez elaborados, nos termos da Directiva 2003/35/CE ou, se adequado, da Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente ( 23 ). Devem colocar os planos e programas num sítio web acessível ao público.
Artigo 32.o Cooperação	Artigo 32.o Cooperação Os Estados-Membros cooperam, conforme adequado, com os outros Estados-Membros em causa e com a Comissão na elaboração dos planos de gestão de resíduos e dos programas de prevenção de resíduos, nos termos dos artigos 28.o e 29.o
Artigo 33.o Informações a apresentar à Comissão

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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