+Artigo 33.o Informações a apresentar à Comissão
---+Artigo 33.o 1.
---+Artigo 33.o 2.
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Artigo 33.o Informações a apresentar à Comissão
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 33.o 1.
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Os Estados-Membros informam a Comissão dos planos de gestão de resíduos e dos programas de prevenção de resíduos a que se referem os artigos 28.o e 29.o, uma vez aprovados, e de quaisquer revisões substanciais dos mesmos planos e programas.
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Artigo 33.o 2.
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A Comissão adota atos de execução para estabelecer o modelo para a comunicação das informações relativas à aprovação e às revisões substanciais dos planos de gestão de resíduos e dos programas de prevenção de resíduos. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 39.o, n.o 2.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0098
- EULAW -
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