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+Artigo 38.o 1. |
Artigo 38.o 1.A Comissão organiza um intercâmbio regular de informações e a partilha das melhores práticas entre os Estados-Membros, incluindo, se for o caso, com as autoridades regionais e locais, sobre a aplicação prática e o cumprimento dos requisitos da presente diretiva, inclusive sobre:
a)
A aplicação das regras de cálculo estabelecidas no artigo 11.o-A e o desenvolvimento de medidas e sistemas que permitam rastrear os fluxos de resíduos urbanos desde a triagem até à reciclagem;
b)
Uma governação, execução e cooperação transnacional adequadas;
c)
A inovação no domínio da gestão de resíduos;
d)
Os critérios nacionais relativos a subprodutos e ao fim do estatuto de resíduo a que se referem o artigo 5.o, n.o 3, e o artigo 6.o, n.os 3 e 4, fornecidos através de um registo eletrónico à escala da União a criar pela Comissão;
e)
Os instrumentos económicos e outras medidas utilizados nos termos do artigo 4.o, n.o 3, a fim de estimular a realização dos objetivos fixados nesse artigo;
f)
As medidas estabelecidas no artigo 8.o, n.os 1 e 2;
g)
A prevenção e a criação de sistemas que promovam atividades de reutilização e o prolongamento do tempo de vida;
h)
A execução das obrigações relativas à recolha seletiva;
i)
Os instrumentos e incentivos que têm em vista a realização das metas estabelecidas no artigo 11.o, n.o 2, alíneas c), d) e e). A Comissão disponibiliza ao público os resultados do intercâmbio de informações e da partilha das melhores práticas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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