+Artigo 2.o b)
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Artigo 2.o b)
«Espécies protegidas da fauna e da flora selvagens»:
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i)
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Para efeitos da alínea f) do artigo 3.o, as espécies enumeradas:
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no anexo IV da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (3),
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no anexo I da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (4), e referidas no respectivo n.o 2 do artigo 4.o;
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ii)
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Para efeitos da alínea g) do artigo 3.o, as espécies enumeradas no anexo A ou B do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (5);
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 06.12.2008 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0099
- EULAW -
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